1 Visão Geral e Controlador
O aplicativo móvel CNFrota é uma solução corporativa desenvolvida pela CentralNet Telecomunicações para gerenciamento eficiente, seguro e transparente de sua frota de veículos operacionais.
Esta Política de Privacidade descreve com clareza como as informações de colaboradores, motoristas autorizados e usuários do aplicativo são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante o uso da plataforma móvel.
2 Dados Coletados
Para possibilitar a execução de suas rotinas de trabalho e manter o histórico de manutenção e segurança dos veículos, o CNFrota coleta os seguintes dados:
| Categoria | Dados Específicos | Finalidade Operacional |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, matrícula/usuário corporativo e credenciais de acesso. | Autenticação segura e identificação do motorista responsável pelo veículo. |
| Uso do Veículo | Placa, quilometragem (KM inicial e final), data e horário de registro. | Controle de rotas, apuração de desgaste e cronograma de revisões. |
| Checklist & Vistoria | Itens inspecionados (pneus, luzes, fluidos, lataria) e eventuais apontamentos. | Garantir que os veículos estejam em condições seguras de trafegabilidade. |
| Abastecimentos | Posto de combustível, tipo de combustível, litragem, valor e foto do comprovante. | Gestão de custos, prestação de contas e controle financeiro. |
| Ocorrências | Relatos de imprevistos na via, avarias, manutenções corretivas ou sinistros. | Suporte ao motorista, assistência técnica e providências operacionais. |
3 Permissões de Dispositivo
O aplicativo solicita acesso estrito a funcionalidades do seu aparelho apenas quando estritamente necessárias para a operação:
- Câmera / Galeria de Fotos: Utilizada sob ação do próprio usuário para fotografar checklists do veículo, registrar o hodômetro, avarias/ocorrências ou anexar comprovantes fiscais de abastecimento.
- Armazenamento Seguro (Expo SecureStore): Utilizado para salvar de forma criptografada o token de autenticação e preferências da sessão no próprio dispositivo, evitando que você precise digitar sua senha a cada abertura.
- Reconhecimento Biométrico (Face ID / Impressão Digital): Utilizado opcionalmente para autenticação rápida e segura no aplicativo (consulte a seção 5 para detalhes).
4 Base Legal e Finalidade (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no âmbito do CNFrota é fundamentado nos artigos 7º e 11º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em especial:
- Execução de Contrato de Trabalho ou Prestação de Serviços: Fornecer as ferramentas necessárias para os colaboradores exercerem suas atribuições de condução e cuidado dos veículos.
- Legítimo Interesse e Segurança do Trabalho: Preservar a integridade física dos colaboradores por meio de vistorias preventivas regulares e conservação mecânica dos veículos.
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória: Registro fidedigno de manutenções, condutores responsáveis e regularidade fiscal.
5 Biometria e Senhas
O CNFrota pode oferecer a opção de desbloqueio via Face ID (iOS) ou Biometria / Leitor de Digital (Android).
É crucial saber que:
- Os seus dados biométricos (rosto ou digitais) NUNCA são enviados para os servidores da CentralNet ou compartilhados com terceiros.
- O processamento biométrico ocorre exclusivamente dentro da área criptografada de segurança do próprio sistema operacional do seu celular (Secure Enclave no iOS ou Trusted Execution Environment no Android).
- O aplicativo apenas recebe uma confirmação booleana do sistema operacional informando se a autenticação foi bem-sucedida ou não.
6 Compartilhamento de Dados
Os dados gerados pelo aplicativo são de uso estritamente corporativo interno. Estabelecemos diretrizes rígidas de confidencialidade:
- Não venda de dados: Jamais comercializamos, alugamos ou monetizamos dados pessoais sob qualquer hipótese.
- Sem anúncios: O aplicativo não integra bibliotecas de publicidade, rastreadores comportamentais de terceiros ou ferramentas de marketing direcionado.
- Provedores de Infraestrutura: Informações podem trafegar por servidores de nuvem seguros contratados para hospedagem do banco de dados e APIs internas, sempre sujeitos a contratos de confidencialidade e altos padrões de segurança.
- Autoridades Públicas: Mediante determinação judicial expressa ou em cumprimento de obrigações legais perante órgãos de fiscalização de trânsito ou segurança.
7 Armazenamento, Segurança e Retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de padrão de mercado para proteger as informações contra acessos não autorizados, perdas ou alterações:
- Comunicação Criptografada (HTTPS/TLS): Todas as trocas de informações entre o aplicativo móvel e nossos servidores utilizam protocolos criptográficos modernos.
- Controle de Acesso Restrito: Somente gestores e colaboradores autorizados possuem acesso aos painéis de acompanhamento dos dados da frota.
- Tempo de Retenção: Os dados de vistorias, rotas e manutenções são mantidos durante o vínculo contratual do colaborador e pelo prazo legal necessário para auditorias fiscais, contábeis e de trânsito.
8 Direitos do Titular de Dados
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acessar seus dados pessoais tratados nos sistemas corporativos.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com eventuais parceiros.
- Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
9 Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitar esclarecimentos adicionais sobre o tratamento dos seus dados no CNFrota, entre em contato através dos canais oficiais: